Frases

congressistas

A perda do mandato de parlamentares condenados pelo STF deve acontecer de maneira automática?"

"Essa questão o Supremo, talvez, tenha que analisar. Minha opinião, com base em um estudo que fiz e publiquei, é no sentido de que não é automática"

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mensalão

O ministro Teori Zavascki participará do julgamento da ação penal do mensalão?

"Quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte. Eu não tenho ideia do que terei que decidir se for decidir"

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GARANTISMO

Define-se como juiz 'garantista' (vê o processo do ponto de vista dos direitos individuais do acusado)?

"Acho que todos devem ser garantistas. O problema não é o rótulo, é saber como se interpreta a Constituição"