Julgamento de Borba por lavagem termina empatado em 5 a 5

Com dez integrantes desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal se viu ontem diante do primeiro empate no julgamento do mensalão.

A análise das acusações de que o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba (PP), hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), lavou dinheiro do "valerioduto" terminou com um placar de 5 votos pela condenação e 5 pela absolvição.

Ao constatar o problema, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, afirmou que o caso será solucionado só no final do julgamento.

Segundo reportagem publicada pela Folha em setembro, o STF deverá absolver o réu por essa acusação, ao entender que não pode puni-lo sem maioria real para isso.

Tal posicionamento sobre o que fazer diante de um empate, porém, não terá apoio unânime. Ontem mesmo, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o regimento interno do STF diz que o presidente do tribunal deve desempatar a questão.

Também ontem, durante o intervalo da sessão, o procurador-geral da República defendeu a mesma solução.

Mesmo absolvido pelo crime de lavagem, o que deve acontecer se nenhum ministro mudar de voto, Borba foi condenado por unanimidade pelo crime de corrupção passiva, por ter ficado comprovado que ele recebeu R$ 200 mil do esquema do mensalão.

SEM RECIBO

Borba chegou a ir à agência do Banco Rural em Brasília para receber os recursos ilícitos, mas se recusou a assinar um recibo.

Por esse motivo, o empresário Marcos Valério enviou a Brasília a diretora financeira de sua agência de publicidade SMPB, Simone Vasconcelos, que sacou o dinheiro, atestando que era ela quem recebia, para repassá-lo ao então líder do PMDB.

Os ministros que votaram por sua condenação entenderam que Borba sabia sobre a ilicitude do dinheiro e se recusou a fazer o registro no banco para garantir que seu nome não apareceria, ocultando o real destinatário dos recursos. Votaram assim Joaquim Barbosa, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Já os ministros que votaram pela absolvição argumentaram que ele recebeu os recursos diretamente da mão da organização criminosa, tratando-se apenas de uma forma de concretizar o crime de corrupção passiva. São eles os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.