Mensalão - o julgamento

Julgamento de três réus acaba em empate

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram mais um capítulo do julgamento do mensalão sobre lavagem de dinheiro e o resultado foi um empate em relação a dois ex-deputados petistas e um ex-ministro dos Transportes que receberam repasses do valerioduto. Outros três réus acusados pelo mesmo crime foram absolvidos por unanimidade.

Na prática, o empate deve levar à absolvição dos três réus, uma vez que a maioria dos ministros deve aplicar o entendimento de que a igualdade de votos os favorece. Essa questão será decidida no final do julgamento.

É o segundo caso de empate. O primeiro ocorreu na análise do crime de lavagem do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PP), hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto votaram ontem pela condenação dos ex-deputados Paulo Rocha e João Magno, e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Eles seguiram o mesmo entendimento do relator Joaquim Barbosa e do ministro Luiz Fux, completando o número de cinco votos para condenação dos réus pela prática de lavagem pelo recebimento de dinheiro do esquema armado pelo empresário Marcos Valério de Souza.

Outros cinco ministros, porém, votaram pela absolvição dos três: o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Rocha, Magno e Adauto foram apontados como os destinatários de R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, do mensalão.

Para Mendes, se as provas "não são suficientes para demonstrar à saciedade o conhecimento por parte do parlamentar da origem ilícita dos recursos, penso que a corte exige do Ministério Público quase uma prova diabólica, que lamentavelmente escancara a porta da impunidade".

Segundo Ayres Britto, os "fatos estão com as vísceras expostas, gritam".

O relator disse que Valério fez um acordo com o PT para montar uma "lavanderia" para transferências de dinheiro, um esquema que permitiria a prática de vários crimes.

Barbosa ressaltou que os fatos em julgamento correspondem apenas a parte dos delitos cometidos pelos réus. "A empreitada criminosa é muito maior do que estamos examinando nos autos."

Os cinco ministros que absolveram os ex-deputados e o ex-ministro consideraram que não havia provas de que eles sabiam da origem ilícita do recursos que receberam.

Este também foi o principal fundamento do plenário para absolver o ex-deputado Professor Luizinho e os intermediários dos repasses Anita Leocádia e José Luiz Alves.

MUDANÇA

Antes de concluir o capítulo sobre lavagem dos ex-deputados petistas, Mendes e Barbosa modificaram seus votos sobre os crimes de evasão de divisas atribuídos ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.

Os ministros voltaram atrás e condenaram os dois pelo crime, a exemplo do ministro Marco Aurélio Mello.

A mudança, porém, não reverteu a absolvição dos réus, uma vez que outros sete magistrados entenderam que não houve provas de que eles cometeram o delito.