Ruralistas querem ir ao STF contra decreto

Parlamentares ruralistas prometem ir à Justiça contra a decisão da presidente Dilma Rousseff de retomar por meio de um decreto o texto original da MP (medida provisória) que complementou o Código Florestal.

O decreto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". Ele substituiu os pontos que deputados ruralistas haviam alterado na MP, mas que foram vetados por Dilma.

Ao usar um decreto para preencher as lacunas geradas pelos vetos, a presidente terminou a análise do novo Código pelo Congresso, mas causou revolta em parlamentares ligados ao agronegócio.

Liderados pelo vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), dizem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

"Esse AGU [advogado-geral da União, Luis Inácio Adams] é um analfabeto. O que foi feito foi de uma total arrogância, prepotência e inconstitucionalidade", disse Caiado. A decisão não tem apoio na cúpula do partido, segundo o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

O governo argumenta que uma mudança do texto da MP é que determinou que as regras fossem especificadas por meio de decreto.