Comissão diz que ministro não teve conduta imprópria

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu ontem que não houve qualquer conduta imprópria do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) em dois casos que eram analisados pelo grupo desde o primeiro semestre.

Foi a primeira reunião do grupo desde a oficialização da renúncia do conselheiro e ex-presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Ele deixou o cargo alegando insatisfação com a não recondução, pela presidente Dilma Rousseff, de outros dois conselheiros, que recentemente tomaram decisões contrárias aos interesses do Palácio do Planalto.

Um dos casos analisados ontem pela comissão envolvia a prestação de serviços de consultoria por Pimentel à Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e a outras empresas, entre 2009 e 2010 -antes de assumir o ministério, portanto.

Antes de deixarem a comissão, os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho já tinham se manifestado favoravelmente à aplicação de advertência a Pimentel, que é um dos ministros mais próximos de Dilma.

Na reunião de ontem, contudo, o entendimento dos conselheiros presentes foi diferente: seguindo voto de 37 páginas do relator Mauro Menezes, o caso foi arquivado por unanimidade.

"Afasta-se a ilação de que o denunciado teria prestado serviços diretamente a empresas em relação às quais teria que informar potencial conflito de interesses ao assumir a chefia do ministério", escreveu o conselheiro.

PAGAMENTO

Pelos serviços de consultoria, Pimentel diz ter recebido R$ 2 milhões. O valor foi considerado "pequeno" pelo presidente interino da Comissão de Ética, Américo Lacombe.

"Não foi nada extraordinário. Ele não multiplicou seu patrimônio por 20", disse, em referência ao caso do ex-ministro Antônio Palocci (Casa Civil), cuja expansão patrimonial em decorrência de serviços de consultoria foi revelada pela Folha e gerou sua saída do governo em 2011.

O outro caso analisado ontem pela comissão era o referente a uma viagem de Pimentel realizada, em avião do empresário João Dória Jr, entre Bulgária e a Itália. Dória é presidente do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), que organizava evento onde Pimentel palestraria.

"As autoridades poderão, em certos casos, usar aviões dos patrocinadores dos eventos desde que eles não tenham nenhum interesse que esteja sob julgamento da autoridade. No caso, não tinha. O Lide é uma instituição cultural", disse Lacombe.