Fiscal vê trabalho escravo em obra do Minha Casa, Minha Vida

Fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram indícios de trabalho análogo à escravidão em uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida em Penedo (AL).

O Minha Casa, Minha Vida é o principal programa habitacional do governo federal.

As vistorias foram realizadas em setembro nas obras de construção de 75 casas em um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

As casas são destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos.

João Leite, presidente da empresa responsável pelas obras, a Feulb (Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil), afirmou que houve exagero na classificação da situação e que as pendências já foram regularizadas.

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público do Trabalho estavam falta de carteira assinada, pagamentos em atraso e feitos com vales, falta de equipamentos de proteção, falta de água potável e moradia inadequada.

"O empregador cedeu, como alojamento, o interior de três unidades habitacionais ainda em construção", afirma o relatório da vistoria.

"Havia um número insuficiente de camas [....]. Parte dos empregados dormia em colchões depositados diretamente sobre o chão sujo [...]. Os trabalhadores realizavam suas necessidades fisiológicas 'no mato'", diz o texto.

Em 13 de setembro, a empresa -que, segundo a Procuradoria do Trabalho, era "reincidente"- firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o órgão. "O processo encontra-se para análise do cumprimento das cláusulas [do TAC]", disse o Ministério Público. O TAC prevê multa de até R$ 50 mil.

O presidente da Feulb, João Leite, afirmou que os trabalhadores eram registrados e que apenas alguns terceirizados não tinham registro.

"Coincidiu de a vistoria ser no dia em que chegaram trabalhadores de Arapiraca [cidade da região] para ficar uma semana. Estávamos ainda providenciando acomodação para esse pessoal", disse.

Segundo Leite, a classificação de condições análogas à escravidão é absurda: "Não estavam trancados, ninguém era obrigado a ficar no canteiro. Havia pendências em relação a alguns funcionários, mas já regularizamos e levamos as comprovações ao Ministério Público do Trabalho".