Advogados pedem a ministros penas brandas para réus

O início da votação sobre as penas dos réus do mensalão fez com que advogados enviassem manifestações aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo a aplicação de penas mais brandas.

Até ontem, pelo menos seis memoriais (resumos da defesa) tratando da dosimetria da pena haviam sido enviados.

Entre eles, dos réus ligados ao Banco Rural -Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane- e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), além dos publicitários Marcos Valério e Cristiano Paz.

Em comum, todos os advogados pedem a aplicação da pena mínima. O argumento mais usado é o de bons antecedentes -que o réu não foi condenado anteriormente.

Ontem os ministros decidiram que apenas decisão condenatória da qual não cabe recurso pode ser considerada um mau antecedente.

Alguns, como os defensores de Salgado, Kátia e Samarane, afirmam que houve "menor participação" de seus clientes no crime.

Outros, como os advogados de Marcos Valério e Pedro Corrêa, indicam a "colaboração" do réu com a Justiça e a sua confissão para pedir uma redução da pena.

Segundo Marcelo Leonardo, que defende Valério, foram denunciadas no processo as pessoas que o publicitário citou em depoimento.

CRÍTICAS

Ao fim da sessão de ontem, diversos advogados criticaram a atuação do ministro Joaquim Barbosa, afirmando que ele estava "mal preparado" para votar as penas.

Um erro cometido pelo relator do processo quanto ao crime de quadrilha -Barbosa quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime- foi apontado por advogados como prova do despreparo. Ele teve de ser alertado do equívoco pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto.

"Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje. Rasgaram o princípio da legalidade", afirmou Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos.

Os advogados também criticaram a fundamentação usada pelo ministro, por entenderem que alguns elementos apontados para aumentar a pena são, na verdade, inerentes ao crime.

Esses "equívocos" de Joaquim Barbosa, se continuarem, devem levar aos chamados embargos de declaração, disseram advogados à Folha.

Castelar Guimarães Filho, que defende Cristiano Paz, contemporizou: "É um julgamento muito complexo. É difícil lembrar, de memória, todos os detalhes".