São Paulo, sábado, 01 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE CASO BATTISTI Se Lula quisesse, extradição seria legal País acompanhou um presidente à procura de brecha jurídica para manter o terrorista italiano no Brasil JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA Os fatos são pacíficos. Battisti foi condenado pela morte de quatro pessoas. A interpretação é polêmica. Foi pluri-homicídio como diz a Itália? Ou crime político? Segundo a Justiça Italiana, pluri-homicídio. Segundo a francesa, de início, crime político, mas depois pluri-homicídio. Para a Comunidade Europeia, pluri-homicídio. No Brasil, inicialmente o Comitê Nacional para os Refugiados, órgão é ligado Ministério da Justiça, negou a Battisti a condição de refugiado. Mas aí Battisti mobilizou organizações de direitos humanos e o PT e conseguiu um advogado que faz a diferença. Mudou. O ministério concedeu status de refugiado, por perseguição política. A Itália apelou no Supremo brasileiro contra o governo do Brasil. O Supremo confirmou o pluri-homicídio. Deu sinal verde para extradição por cinco votos a quatro. Mas surpreendente detalhe. Em vez de conceder a extradição, limitou-se a declarar sua viabilidade. Não a impôs. Se o presidente quisesse, a extradição era legal. O presidente não quis. E agora? Nos últimos dias, o país assistiu o presidente a procura de uma justificação jurídica para o que gostaria de praticar: negar a extradição. Battisti ficar no Brasil. No estado de direito, decisão mesmo de presidente tem que ser justificada. Não é arbítrio nem vontade secreta. Alegou então o artigo do Tratado de Extradição que fala em "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação". Mas alegar só não é suficiente. A situação complicou-se nesta semana quando o ministro Cezar Peluso (presidente do STF) disse que o caso pode voltar ao Supremo. Sem o voto de Eros Grau, corre-se o risco de futuros empates. Talvez tenha sido esta a razão da inusitada ida de presidente do Poder Judiciário ao palácio do Executivo. Teria ido dizer ao presidente que sua decisão dependerá do Supremo? Ressoando frase preferida do ministro Celso Mello: o Supremo tem o direito de errar por último. Que Lula negociava solução pacifica com Itália, todos sabem. Negociou com o Supremo também? Sua decisão tem um olho na situação de Battisti e outro em seu próprio futuro. Concedendo o status de imigrante, reafirma-se líder mundial a favor de direitos humanos. Mesmo contra potências como a Itália e decisões polêmicas? Mesmo com risco de ser julgado pelo Supremo depois do mandato? Esta é sua especialidade. JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio Texto Anterior: Supremo não tem prazo para libertar italiano Próximo Texto: Alckmin assume SP de olho em projeto eleitoral Índice | Comunicar Erros

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