São Paulo, sexta-feira, 01 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Procurador "exagerou" ao acusar repórter, diz Fenaj Presidente da entidade afirma ser "perigoso" impedir a atividade jornalística OAB diz que vai ajudar defesa de jornalista, que foi indiciado sob a acusação de publicar informações sigilosas SÍLVIA FREIRE DE SÃO PAULO A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) criticou ontem o fato de a Polícia Federal ter indiciado o jornalista Allan de Abreu sob a suspeita de divulgar informações mantidas em segredo de Justiça. A OAB-SP disse que vai ajudá-lo em sua defesa. "Nos parece perigoso que, em nome de uma decisão dessa ou daquela autoridade, se impeça a atividade jornalística", disse o presidente da Fenaj, Celso Schröder. Abreu trabalha no jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto (SP), e foi indiciado após assinar duas reportagens que reproduziam trechos de interceptações telefônicas obtidas pela PF em uma investigação. O repórter disse que, depois da publicação da primeira reportagem, em maio, foi chamado pelo procurador da República Álvaro Stipp, que o questionou sobre quem havia passado as informações para o jornal. Abreu disse que se negou a revelar a fonte. Após a segunda reportagem, no mesmo mês, ele foi indiciado pela PF, a pedido do procurador. Para o presidente da Fenaj, houve "um exagero" do Ministério Público Federal. Em nota, o procurador disse ontem que o indiciamento ocorreu pela quebra do segredo de Justiça, e não por ter se negado a revelar a fonte. "A lei diz que é crime "quebrar o segredo de Justiça". Não há ressalvas. Querer, a fórceps, fazer prevalecer o entendimento de que a regra se aplica somente aos agentes públicos é confesso desconhecimento legal", afirmou o procurador. O advogado criminalista Alberto Toron disse que jornalistas não têm a obrigação legal de manter o sigilo de informações sob segredo de Justiça. A obrigação, disse, é apenas dos agentes públicos, das partes investigadas ou de pessoas que têm acesso aos autos pela função que exercem, como advogados. Para Toron, o sigilo foi quebrado quando um agente público repassou os dados ao jornalista. "Todo aquele que teve conhecimento da informação pela função que exerce tem o deve de proteger o sigilo. O jornalista está fora deste quadro." Texto Anterior: Alckmin cede às pressões de aliados para aprovar projetos Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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