Candidato ao governo do DF pode recorrer ao STF e continuar na disputa até julgamento

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem, por 6 a 1, que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano.
Os ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém, como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.
"Já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação", disse o relator, Arnaldo Versiani.
Roriz está em situação de empate técnico com o candidato petista Agnelo Queiróz nas pesquisas de voto para o governo do DF.
O candidato ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que a lei é inconstitucional.
Ele continuará no páreo até que o STF julgue seu recurso. Se eleito, poderá ser cassado já no exercício de mandato, caso o tribunal não julgue o recurso até a eleição.
Roriz foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.
Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica, discutindo a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de uma discussão para comprar uma bezerra.
Foi a primeira vez que o tribunal analisou caso específico de alguém que renunciou para evitar cassação.
O advogado de Roriz, Pedro Gordilho, afirmou que a lei não poderia retroagir para prejudicar seu cliente. Também argumentou que, quando renunciou, Roriz não conhecia o teor da representação que pedia sua cassação.


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