|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
ANÁLISE
No atual emaranhado jurídico-político, o juiz torna-se eleitor final
Decisão do TSE de considerar nulo o voto dado aos que possam ser considerados inelegíveis provoca confusão
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
Fica cada vez mais claro
que a eventual inelegibilidade de um candidato afeta a
de muitos, ou quase todos.
A decisão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), de acordo com a lei aliás, de considerar nulo o voto dado aos
que possam ser considerados inelegíveis definitivamente provoca essa consequência. Mas são consequências diferentes para senador, para deputado e para
governador.
Quanto aos senadores é fácil entender. A eleição é uma
competição, como no esporte, em que os dois primeiros
ganham medalha. Irão para
o pódio, o Congresso. Quando se constata que o segundo
lugar usou de dopping, o terceiro lugar que não foi para o
pódio e não ganhou medalha, passa a ter direito, pois
pulou para segundo.
Começa a ficar confuso no
caso dos deputados. Pois um
deputado tornado inelegível
depois da eleição altera todo
o tamanho da bancada do
partido político. Pode ou não
haver substituição. Ou muitos eleitos com as sobras do
inelegível terão que sair do
pódio. A insegurança do inelegível atinge a segurança
dos eleitos.
Mais confusa ainda é a situação dos candidatos a governador.
No caso dos candidatos a
Senado o efeito é simples:
substitui-se um eleito por um
inicialmente não eleito. No
caso dos deputados, ou uns
saem do pódio, ou uns entram no pódio, de acordo
com o efeito no total dos votos de cada partido. Em ambos os casos, não se afeta o
processo eleitoral, mas apenas seu resultado.
No caso dos candidatos a
governador o processo é diferente pois a eleição prevê
segundo turno. Se um candidato for declarado inelegível, altera a necessidade ou
não do segundo turno. Altera
tanto o resultado quanto o
processo. Como o TSE vai fazer?
Vai mandar fazer outra
eleição para governador ou
para senador? Situações desiguais, exigem tratamentos
diferentes. O eleitor precisaria saber antes as consequências do tratamento. Mas
não há tempo.
Diante da ausência do Supremo na questão da ficha
limpa, ou melhor, diante da
intensa presença de sua ausência, o TSE está fazendo o
possível para implantar a ficha limpa agora. Mas, ao
contrário dos EUA que quando o Supremo não decide fica tudo definitivamente como estava, aqui não. Fica
apenas temporariamente. Aí
reside a insegurança.
Nem todos os recursos foram julgados e devem ser julgados. Quando forem, voltamos a situação de antes da ficha limpa: mandatos sendo
interrompidos, vencedores
serem perdedores e vice versa. Neste emaranhado jurídico político, o juiz sem o pretender, tornou-se em alguns
casos, poderoso eleitor pós-eleitoral, eleitor final.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito
constitucional da FGV Direito-Rio
Texto Anterior: PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Voto em ficha-suja será considerado nulo Próximo Texto: Maranhão: TSE mantém Jackson Lago na disputa Índice | Comunicar Erros
|