Para instituto, magistrado criou "clima de censura" no Estado

DE SÃO PAULO

O Instituto de Pesquisas Datafolha requereu à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a instauração de processo disciplinar contra o juiz auxiliar Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por haver determinado a não divulgação de pesquisas eleitorais.
Na representação ao Conselho Nacional de Justiça, o Datafolha afirma que a decisão do juiz "criou um clima de censura no Estado do Paraná", o que configura "grave cerceamento à liberdade e direito de informação".
Os advogados Luis Francisco Carvalho Filho, Maurício de Carvalho Araújo e Marina Dias Werneck de Souza sustentam que o Datafolha obedece rigorosamente a Lei Eleitoral e seus critérios sempre foram aceitos pelo Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais.
O TRE do Paraná, contudo, passou a impedir, a partir do dia 22/9, a divulgação da pesquisa para o governo estadual, "criando um regime de censura prévia inaceitável".
Naquela data, a coligação "Novo Paraná", que apoia o candidato Beto Richa (PSDB), ingressou com representação, alegando pesquisa irregular. A contestação diz respeito aos critérios usados pelo Datafolha para escolher a amostra da pesquisa.
No mesmo dia, e sem ouvir a parte contrária, o juiz Konkel Júnior suspendeu, em liminar, o registro e a divulgação da pesquisa, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O Datafolha pediu reconsideração, que foi indeferida. O instituto recorreu ao TRE-PR, que manteve a proibição.
O descumprimento dos prazos para julgamento interessa a partidos que tentam impedir a divulgação de pesquisas e "a Justiça Eleitoral não pode estar à mercê de interesses partidários", afirmam os advogados.
A última pesquisa Datafolha também foi impugnada.


Texto Anterior: Folha terá transmissão ao vivo no dia da eleição para cobertura especial
Próximo Texto: Eleitor terá de levar só documento com foto
Índice | Comunicar Erros