São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros STJ nega à Folha acesso à relação de superpassaportes Jornal irá recorrer da decisão para obter lista de nomes de beneficiados com documento diplomático de 2006 a 2010 Recurso à Justiça foi feito com base no artigo 5º da Constituição, que garante direito a acesso às informações públicas DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão liminar (provisória) negou à Folha acesso à lista com os nomes dos beneficiados por concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. O jornal irá recorrer. Segundo o ministro que analisou o mandado de segurança da Folha, Hamilton Carvalhido, não há prejuízo caso a medida seja concedida somente no final da análise da ação, "já que a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo, com a mesma atualidade". A Folha entrou com o mandado na segunda-feira à tarde, e a decisão do tribunal saiu ontem. No dia 18 de janeiro, o jornal enviou um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando a divulgação da lista. O pedido não foi respondido. Um segundo ofício, enviado no dia 14 de fevereiro, reiterou a demanda. Novamente não houve resposta. Assim, a Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. FAMÍLIA DE LULA Reportagem Folha publicada no dia 6 de janeiro revelou que os filhos do ex-presidente Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte. O pedido foi feito por Lula, e o passaporte diplomático foi concedido em caráter excepcional, sem fundamentação, por "interesse do país". Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. No período de 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do país". O Itamaraty não divulgou o nome dos beneficiados. O Ministério Público Federal e a OAB também pediram a lista ao governo. Texto Anterior: Análise/Orçamento: Corte causa mal-estar político, mas não garante economia Próximo Texto: Saiba mais: Itamaraty mudou regulamento para conceder benefício Índice | Comunicar Erros

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