DE BRASÍLIA

Em agosto passado, após dois anos de negociações, o presidente Lula autorizou a Advocacia-Geral da União a publicar um parecer com nova interpretação para uma lei de 1971. Com isso, o Brasil impôs regras para a compra de imóveis rurais por empresas como sede no país, mas controladas por estrangeiros.
A decisão limitou o tamanho das propriedades que as companhias comandadas por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades podem comprar (a depender de cada Estado).
Essas empresas ficaram também impedidas de adquirir áreas para projetos agrícolas e pecuários, por exemplo, se esses objetivos não estiverem em seus respectivos estatutos.
A nova regra ainda passou a prever autorização especial do Incra para que o negócio seja firmado bem como registro em separado nos cartórios.
Na prática, com o novo parecer da AGU, as empresas estrangeiras perderam a chamada igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.
Na época da publicação do novo parecer, a AGU apontou a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção do biocombustível em larga escala para justificar a medida para frear a investida dos estrangeiros no país.
O novo parecer ficou dois anos na gaveta da AGU. O texto ficou pronto no final de 2008, justamente quando começou a crise econômica mundial, o que motivou um recuo estratégico de Lula, sob o temor de reduzir os investimentos no país num momento de escassez financeira.


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