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Governo muda marco civil da internet
Por sugestão da PF, prazo para guardar dados dos usuários será ampliado de seis meses para ao menos um ano
Com a modificação, espera-se aumentar a eficácia de investigação para identificar os criminosos cibernéticos
JOHANNA NUBLAT
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
O governo vai alterar os
dois pontos mais polêmicos
da proposta que cria normas
civis para a internet, acatando, em parte, sugestões e críticas da Polícia Federal e do
Ministério Público.
O texto final do projeto deve ser fechado até o final de
junho, após sete meses em
debate público, para ser encaminhado, na sequência, à
apreciação do Congresso.
Segundo a Folha apurou,
o prazo da proposta original
do governo para guarda dos
dados de conexão, um dos
mais polêmicos na consulta
pública, será ampliado.
O arquivo de dados de conexão deve subir de até seis
meses para pelo menos um
ano. Hoje, não há regras definidas no setor, o que tem emperrado solicitações judiciais
que envolvem identificação
de usuários da internet.
O Ministério da Justiça
aguarda estudos da PF e do
setor de bancos para determinar qual é o prazo mínimo
suficiente para garantir a investigação efetiva da maior
parte dos crimes hoje cometidos na internet.
São esses dados que permitem que a investigação criminal ache o responsável pelo computador que cometeu
uma ilegalidade na rede.
A PF critica o prazo de seis
meses proposto inicialmente
no projeto pois o considera
demasiado curto para a realização de qualquer boa investigação criminal.
"Seria motivo de comemoração para o crime organizado, que encontraria incentivo para usar a internet para a
prática de suas ações ilícitas", diz parecer da PF divulgado no site do marco civil,
que recebeu sugestões de entidades e pessoas físicas.
O órgão pede a guarda dos
dados por três anos. Pede
ainda que provedores de serviço (um site como o Orkut,
por exemplo) armazenem
dados do usuário por seis
meses. O governo não quer
obrigar essa guarda.
A ideia do ministério é
"chegar ao meio termo", de
acordo com Felipe de Paula,
secretário de Assuntos Legislativos da pasta.
Outro ponto que sofrerá alteração no texto original feito
pelo ministério é o que estabelece a responsabilidade
dos provedores de conteúdo
com o que é publicado na internet por terceiros.
Inicialmente, o Ministério
da Justiça havia proposto um
modelo extrajudicial de retirada do conteúdo indevido.
Funcionaria assim: ao ser informado de um conteúdo
abusivo, o site que hospeda a
página teria que retirar do ar
o conteúdo e informar ao responsável pela publicação sobre o fato. O dono da página
poderia decidir manter o
conteúdo no ar, responsabilizando-se por ele. O provedor,
então, estaria isento de questionamento judicial.
O mesmo mecanismo deveria ser utilizado por blogs
com comentários de terceiros
neles publicados.
Semanas depois de iniciar
a consulta e depois de muitas
críticas de que a retirada extrajudicial permitiria uma
censura indevida de conteúdo, o ministério recuou e modificou o texto, propondo
que apenas com uma decisão
judicial o conteúdo poderia
ser retirado do ar.
Agora, o ministério trabalha com a ideia de um mecanismo híbrido: a retirada do
conteúdo dependerá de decisão judicial, mas o texto deverá reforçar a validade dos
acordos extrajudiciais entre
as partes.
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