São Paulo, sábado, 03 de julho de 2010

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CLAUDIO WEBER ABRAMO

O cérebro antes da lei


É preciso informar o eleitor; no vazio, ninguém é capaz de decidir nada direito


A RECÉM-PROMULGADA Lei da Ficha Limpa tem estimulado certos políticos a promover um equívoco.
A lei define que indivíduos que tenham sido condenados por determinados crimes e que tenham tido suas sentenças confirmadas por colegiados de magistrados não poderão candidatar-se. (A real aplicabilidade da regra ainda não foi colocada à prova. O primeiro pretendente a candidato que tiver o registro negado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal; só então se verá.)
Diversos pré-candidatos pelo Brasil afora estão usando o fato de não se enquadrarem na lei para se apresentar como "candidatos ficha-limpa".
Ora, não cair nas condições da lei de forma alguma significa que o sujeito seja flor que se cheire. A lei restringe a inelegibilidade a algumas circunstâncias. Restam muitas mais, que se presentes no histórico de um candidato dão suficiente sinalização ao eleitor de que o melhor é evitar elegê-lo.
E, de fato, entre os políticos que se candidatarão às eleições deste ano há uma grande quantidade com folhas corridas repletas de processos por crimes contra a administração pública, punições por Tribunais de Contas, delitos eleitorais diversos, inadimplência com o INSS e por aí vai.
Só no Congresso Nacional (Câmara e Senado) tais parlamentares somam cerca de 40%. Há Estados em que os deputados estaduais em exercício e com problemas dessa natureza superam os 60%. Quase todos buscarão a reeleição.
Só o eleitor poderá reduzir essas porcentagens, negando voto a quem deu mostra suficiente, ao longo de anos e anos, de que não deveria nem ter ingressado na vida vida pública, quanto mais continuar nela.
Contudo, para que o eleitor possa decidir melhor, é preciso que seja abastecido de informação sobre os candidatos. No vazio, ninguém é capaz de decidir nada direito.
O TSE anuncia que publicará na internet as fichas judiciais de todos os candidatos. Essa é uma boa fonte. Outra, mais abrangente na extensão das informações, embora não cubra a totalidade dos candidatos, é o projeto Excelências, da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br).
Um bom serviço que as ONGs, as associações comunitárias, os sindicatos, os grupos de interesse de modo geral poderiam prestar ao eleitor seria recolher as informações disponíveis sobre candidatos, agregá-las e distribuí-las entre seu público. É (também) para isso que tais organizações servem.
Como política não é só criminalidade (embora no Brasil quase pareça ser), tal divulgação poderia ser acompanhada de esclarecimentos a respeito de quais interesses os candidatos representam, como votam, que tipo de proposição legislativa apresentam e um mar de outros dados relevantes para a decisão do voto.
Poderiam, com isso, ajudar o eleitor a usar o cérebro nas eleições. Apenas a lei não impedirá a proliferação dos aventureiros, dos demagogos e dos inúteis.


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