São Paulo, segunda-feira, 03 de outubro de 2011
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Procuradores obtêm direito de ganhar acima de teto AGUIRRE TALENTO DE SÃO PAULO Procuradores municipais de nove cidades obtiveram, por meio de acordos ou ações na Justiça, o direito de ultrapassar o teto salarial do funcionalismo municipal. A questão está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa uma ação referente ao teto salarial da prefeitura de Santos. Decisão a favor dos procuradores teria o efeito cascata de aumentar o teto dos procuradores em todos os municípios, permitindo altos salários e causando impacto nos cofres públicos. Antes limitados a tetos de cerca de R$ 15 mil, os procuradores podem ganhar até R$ 24,1 mil. A Constituição diz que o salário do prefeito é a remuneração máxima da folha de pessoal dos municípios. As associações de procuradores argumentam que o teto salarial deles é a remuneração do desembargador do Tribunal de Justiça. O fato alimentou disputas judiciais entre as associações de procuradores e as prefeituras. O Ministério Público de alguns Estados também questiona o que chama de "supersalários" dos procuradores. Só em Belo Horizonte as associações ainda não conseguiram elevar o teto. A decisão mais recente da Justiça é favorável à prefeitura, mas a ação ainda tramita. A elevação pode causar um aumento médio de até R$ 1 milhão anual nas despesas das prefeituras com a folha de pagamento. O maior impacto nos cofres públicos é no Rio de Janeiro, onde todos os 98 procuradores municipais ganham mais que o prefeito Eduardo Paes (PMDB). A remuneração do prefeito é de R$ 13,2 mil, e o subsídio inicial da carreira de procurador é R$ 14 mil. Se o teto fosse o salário do prefeito, a administração economizaria no mínimo R$ 824 mil por ano. A ação no STF já está pronta para entrar em pauta. Não há ainda previsão de julgamento, mas a PGR (Procuradoria Geral da República) deu parecer favorável à elevação.
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