Vinculação do salário ao crescimento do PIB eliminava a alternância entre megarreajustes e percentuais pífios

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

A exploração demagógica suprapartidária de taxas e valores ameaça implodir a primeira política de valorização do salário mínimo desde o Plano Real, sem que tenha sido demonstrada a necessidade de uma alternativa.
Data de dezembro de 2006 o acordo com as centrais sindicais que definiu reajustes conforme o crescimento da economia de dois anos antes. Naquele momento, o presidente Lula abandonava a inviável promessa eleitoral de duplicar o poder de compra do piso salarial. Já descumprida no primeiro mandato, tal meta levaria, pela nova regra, mais uns dez anos para ser atingida -com a economia andando bem.
A vinculação entre o mínimo e a variação do PIB combina dois objetivos: pelo lado trabalhista, quem recebe o piso legal mantém sua participação na renda do país; no Orçamento, os benefícios da Previdência, da assistência social e do seguro-desemprego não aumentam mais que a arrecadação de impostos.
Sepultou-se o modelo errático de até então, em que se alternavam megarreajustes e percentuais pífios conforme as pressões políticas e as eleições. Proposta como parte do PAC, a regra nunca chegou a ser convertida em lei porque aliados e oposicionistas aproveitavam as discussões para propor reajustes mais generosos.
No entanto, a fórmula foi seguida nos últimos anos e, graças ao momento de prosperidade nacional, evitou uma piora ainda mais acentuada das contas do Tesouro Nacional com um mínimo de desgaste político. A paz, porém, terminou assim que o PIB deixou de colaborar.
Só neste ano, um impasse com as centrais impediu a definição do mínimo e o governo sancionou um imprevisto reajuste baseado no PIB para as aposentadorias de maior valor. A compensação foi definir, em lei, que o próximo governo proporá até março uma política a ser seguida de 2012 a 2023 -prazo tão difícil de entender como de levar a sério.


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