São Paulo, domingo, 04 de julho de 2010

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FICHA LIMPA

STF nega 3 pedidos para suspender aplicação da lei

DE SÃO PAULO - O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, negou anteontem três pedidos de políticos para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
As decisões liminares do ministro, que está no exercício da presidência do tribunal, foram dadas depois de duas sentenças favoráveis a políticos com "ficha suja", tomadas por Gilmar Mendes -em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI)- e por Dias Toffoli -em favor da deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO).
Um dos pedidos negados anteontem foi o do deputado João Alberto Pizzolatti Jr. (PP-SC), condenado pelo TJ por improbidade administrativa.
Ayres Britto, que foi um dos defensores da Ficha Limpa, argumentou que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.
O segundo pedido negado foi o do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas. O argumento usado foi o mesmo.
Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira -autor do terceiro pedido negado-, condenado pelo TRE-PR, Ayres Britto afirma que o Supremo não pode suspender um recurso da Justiça Eleitoral.


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