São Paulo, segunda-feira, 04 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO GSI informa que documentos estão em processo de avaliação para cumprir lei DE BRASÍLIA O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado ao Planalto, informou que a documentação produzida pelas agências que antecederam a Abin na década de 90 "está em processo de avaliação com o objetivo de cumprir a legislação vigente". Indagado sobre os acervos que já liberou ao Arquivo Nacional, para consulta pública, o gabinete listou três conjuntos, que compreendem papéis produzidos só até o ano de 1990. O Exército informou seguir a legislação ao vedar o acesso da Folha a quaisquer documentos produzidos entre 1990 e 2001 pelo CIE (Centro de Inteligência do Exército) com qualquer grau de sigilo. Sobre o volume e a previsão de liberação dos papéis, o Exército afirma que esses dados também são sigilosos. "O CIE cumpre as prescrições do decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002 (...) Para tanto deve, periodicamente, reavaliar os documentos e decidir sobre a necessidade de desclassificá-los, reclassificá-los ou renovar seu prazo de sigilo", disse o Exército. "Não é possível informar os dados quantitativos e qualitativos uma vez que estes também estão sujeitos às mesmas regras de classificação sigilosa dos documentos a que se referem." O Ministério da Defesa, designado para dar respostas sobre o acervo da Marinha, informou que "está em andamento um levantamento" sobre os documentos produzidos pós-1990 com algum grau de confidencialidade. (RV e FO) Texto Anterior: Governo retém arquivos que podia liberar Próximo Texto: Nos EUA, lei regula, mas não garante acesso Índice | Comunicar Erros

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