São Paulo, segunda-feira, 04 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Nos EUA, lei regula, mas não garante acesso LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A lei americana da liberdade da informação (Foia, na sigla em inglês) regula o acesso do cidadão a dados e arquivos do governo. Promulgada em 1966 (com emendas em 74 e 96), a Foia cria o pressuposto da transparência: cabe ao governo justificar por que determinado documento não pode vir a público. Para pedir a revelação de papéis do governo, basta preencher um formulário em sites oficiais. A menos que prove que o documento configura uma das exceções previstas na lei, o governo é obrigado a abri-lo, sob risco de responder processo. As nove exceções envolvem segurança nacional, privacidade e confidencialidade empresarial, além de comunicação ligada ao processo decisório ou a litígios em curso. A agência tem 20 dias para responder. Alguns processos levam anos. Ao tomar posse, em 2009, o presidente Barack Obama fez um chamado pela desburocratização e pela transparência. No site do Departamento de Estado, a Foia tem destaque. Mas, segundo relatório da Fundação Knight e o National Security Archives, é uma das 17 agências que não respondeu ao memorando de Obama, assim como a Comissão Eleitoral Federal e da CIA (Agência Central de Inteligência). Texto Anterior: Outro lado: GSI informa que documentos estão em processo de avaliação para cumprir lei Próximo Texto: Políticos destacam honestidade de Itamar Índice | Comunicar Erros

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