Despesas foram bancadas por empresa de helicópteros que mais vende ao país

Fabricante convidou grupo de funcionários do Ministério da Justiça que autoriza liberação de verba para a compra

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

O fabricante de helicópteros que mais vende para o governo brasileiro pagou a viagem e a hospedagem de servidores do Ministério da Justiça responsáveis por liberar dinheiro para os Estados comprarem as aeronaves.
O secretário Nacional de Segurança Pública do ministério, Ricardo Balestreri, e mais três funcionários da pasta aceitaram um convite para visitar a Eurocopter, em Marignane, interior da França, empresa cuja subsidiária no Brasil é a Helibras.
Um programa do governo, sob a batuta de Balestreri, repassa dinheiro para os Estados, que compram, por licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas.
Neste ano, foram comprados quatro helicópteros da empresa pelos Estados do Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso e Maranhão.
Cada um custa entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões -dinheiro liberado após a ida dos servidores a Marignane. A Helibras tem vencido a maioria das licitações.
A Eurocopter também vendeu para o Brasil 50 helicópteros dentro de um acordo chamado Brasil-França.
O conselho administrativo da Helibras foi presidido nos últimos três anos pelo ex-governador do Acre Jorge Viana, petista e candidato ao Senado nesta eleição.
A viagem de Balestreri e seus subordinados ocorreu em novembro passado. Eles estavam na Europa em visita oficial a França, Israel e Espanha, entre os dias 14 e 29 de novembro.
Mas, do dia 19 a 21, desviaram a viagem oficial indo conhecer a Eurocopter. As passagens e estadias "extraoficiais" em Marignane ficaram em R$ 15 mil e foram bancadas pela Helibras.

CONDUTA
Balestreri, acompanhado dos servidores Daniel Ulisses Meireles da Rocha, Cleverson Lautert Cruz e Alex Canuto de Sá Cunha, desrespeitou o código que regula a conduta do servidor público.
O código diz que a "autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade".
Diz ainda o código: "É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade".
No dia 22 de dezembro de 2009, quase um mês depois de ter chegado da viagem à Europa, Balestreri tentou devolver aos cofres públicos US$ 2.000, cerca de R$ 3.500, que sobraram da viagem.

SOBRA DE DINHEIRO
"Penso que o mais correto, eticamente, seria devolver tal quantia, uma vez que não fiz uso dela", escreveu o secretário em ofício.
Segundo Balestreri, houve a sobra de dinheiro por conta dos dias em que permaneceu em Marignane, com tudo pago pela Eurocopter. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça respondeu a Balestreri: "Não há necessidade de devolução de diárias".
À Folha, o secretário do ministério disse que os países ficaram "enamorados para daqui a alguns anos terem helicópteros EC725 para transporte de 28 pessoas, dentro do acordo guarda-chuva Brasil-França".
Em documento endereçado ao Comando da Aeronáutica, datado de maio de 2009, Balestreri assina pedido para que o helicóptero EC725, fabricado pela Eurocopter, seja adicionado ao acordo -pedido ainda não respondido.


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