São Paulo, quinta-feira, 06 de outubro de 2011

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JUSTIÇA

Ministro do STF diz ser 'impossível' conselho sem poder de punição

DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou ontem que é "impossível" imaginar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sem o poder de punir magistrados que cometeram irregularidades.
"Ninguém pode imaginar o Conselho Nacional de Justiça sem poder e é impossível que ele não possa punir juízes faltosos", disse Fux.
O ministro é citado pelos colegas como responsável por apresentar solução intermediária quando o Supremo julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questiona os poderes do conselho.
Segundo a Folha apurou, a tendência é que o STF diga que cabe às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas crie série de regras para trazer ao CNJ os casos que não avançarem nos Estados. A análise sobre o caso já foi adiada três vezes. Ontem, o julgamento também não ocorreu.


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