São Paulo, sexta-feira, 07 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros Presidente do STF mantém Battisti preso Peluso contraria argumentos de Lula e diz que há "absoluta ausência" de risco de perseguição do militante na Itália Ministro encaminhou processo para o relator do caso, Gilmar Mendes, que deverá analisá-lo apenas no próximo mês FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu manter preso o italiano Cesare Battisti e contestou os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para negar sua extradição. Peluso avaliou pedido da defesa do terrorista, que, na semana passada, solicitou ao tribunal sua soltura imediata logo depois da divulgação do parecer de Lula, contrário à extradição e favorável à concessão da condição de imigrante para o italiano. Ontem, Peluso mandou o processo para o gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro, conforme revelou a Folha na semana passada. Peluso diz que não encontrou "nenhum ato ou fato específico novo que pudesse representar com nitidez" a existência de razões ponderáveis para supor que Battisti será perseguido ou discriminado se for enviado ao seu país de origem, a Itália. Esse foi exatamente o argumento usado pelo ex-presidente Lula, ao seguir o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), para manter o italiano no Brasil. Diz o documento: "há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação". Para o presidente do Supremo, no entanto, qualquer suposição do tipo não vai além de "declarações colhidas aos jornais italianos". Peluso diz que a decisão do Supremo é clara, ao considerar "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política", bem como de algum "fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado". O tribunal afirmou isso quando julgou ato do então ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti, em janeiro de 2009. Tarso contrariou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). No fim daquele ano, o Supremo disse que a decisão do então ministro da Justiça foi ilegal, anulando-a. No julgamento no Supremo, os ministros autorizaram a extradição de Battisti, mas disseram que a última palavra era do presidente. Dias depois, porém, a corte decidiu mudar a forma como o resultado foi proclamado, e acrescentou que Lula deveria seguir o tratado de extradição Brasil-Itália. Ao fazer isso, o STF abriu espaço para uma nova análise do próprio tribunal sobre o caso. Isso porque, ao definir que o presidente tem que seguir o tratado, cabe agora saber se isso de fato foi feito. Na decisão de ontem, Peluso diz que não pode soltar Battisti para não "decepar competência do relator e do egrégio plenário". Battisti foi um dos líderes da organização de extrema esquerda italiana PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e acabou condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos ocorridos no final dos anos 70. O militante alega inocência e argumenta que sofre perseguição política. Texto Anterior: Depoimento: Um beijo, Lily Índice | Comunicar Erros

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