Em contrapartida, o governo promete, até o fim do mandato, deixar de postergar a execução desse tipo de despesa

GUSTAVO PATU
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O governo Dilma Rousseff quer reduzir o valor das despesas que deputados e senadores podem incluir no Orçamento, em um novo modelo de relacionamento com sua base de apoio.
Pela proposta, que já começou a ser negociada com aliados mais próximos ao Planalto, o limite para essas despesas, conhecidas como emendas parlamentares, cairá dos atuais R$ 13 milhões para algo entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.
Trata-se de uma reformulação ao mesmo tempo política e administrativa: a contrapartida aos congressistas será uma liberação mais rápida e previsível de verbas por parte do Executivo.
Segundo a Folha apurou, a promessa é a eliminação gradual, até o final do mandato da presidente, da prática de postergar para os anos seguintes a execução das despesas.
Embora representem uma fatia minúscula de um Orçamento de quase R$ 1 trilhão, essas emendas são estratégicas nas negociações entre o governo e o Legislativo.
Os congressistas usam o mecanismo para financiar obras e eventos em seus redutos eleitorais, mas a liberação dos recursos -que, pela legislação, não é obrigatória- fica condicionada à fidelidade nas votações de interesse do Executivo.
A cota para emendas individuais teve expansão acelerada ao longo do governo Lula (ver quadro nesta página). Não por acaso, o maior aumento aconteceu após o escândalo do mensalão, em 2005, quando foi necessário recompor a base aliada.
A taxa de execução, no entanto, é muito baixa. Praticamente nada é gasto no ano da lei orçamentária, e cerca de metade das despesas é inscrita para pagamento nos anos seguintes, o que no jargão técnico é chamado de restos a pagar.
O acúmulo de despesas atrasadas levou o governo a editar no ano passado um decreto que fixou prazo até o fim deste mês para a validade dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009.
Nas negociações para uma nova sistemática de emendas, o Executivo pode atender ao pleito dos aliados e ampliar o prazo do decreto, contemplando casos em que já há convênios assinados entre União e prefeituras.
Outro passo será introduzir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto chegará ao Congresso na próxima semana, uma regra para disciplinar o pagamento de despesas atrasadas e evitar o adiamento indefinido da execução de emendas.
Para o segundo semestre, há outra reivindicação a ser considerada: um remanejamento de verbas para atender a projetos do interesse dos deputados e senadores que não faziam parte da legislatura anterior e, portanto, não dispõem de emendas a serem executadas.
Caso os entendimentos sigam o roteiro imaginado, a redução das emendas ficará para o texto do Orçamento de 2012, que chegará ao Congresso no fim de agosto.


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