DO RIO

Por trás das críticas de José Serra ao tratamento dado pelo MEC às Apaes, há o debate sobre a melhor maneira de incluir crianças com deficiência na rede pública.
Em 2009, a Secretaria de Educação Especial do MEC apoiou uma decisão do Conselho Nacional de Educação que entendia ser obrigatório o atendimento de todas as crianças deficientes em escolas comuns.
Isso deixaria as Apaes só com a função de atendimento no contraturno escolar. A ideia era que seria direito de todas as crianças, inclusive as com deficiências severas, estudar com as demais nas escolas.
As Apaes argumentaram que a rede pública não tem preparo para receber essas crianças e que a inclusão forçada seria prejudicial a elas. O ministro Fernando Haddad, então, recuou.
Ainda sobre educação, outro tema do debate, levantado por Dilma Rousseff, implicaria mudança na legislação: o fim da aprovação automática.
Apesar de menos de um quinto das escolas adotar o método e de não haver evidência empírica de que o sistema seja responsável pela má qualidade da educação, o tema é recorrente.
A lei, porém, só permite que prefeituras e Estados se organizem dessa maneira, sem obrigá-los a isso. (AG)


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