Brasil conseguiu bloquear US$ 3 bilhões provenientes de crimes no exterior

Decisão relativa ao banco Opportunity nos EUA pode abrir um precedente jurídico, avaliam procuradores

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O desbloqueio de cerca de US$ 500 milhões (quase R$ 900 milhões) do Opportunity pela Justiça dos Estados Unidos pode gerar uma avalanche de liberação de recursos que estão congelados naquele país, segundo três procuradores envolvidos na apuração de crimes financeiros.
A Folha revelou ontem que uma corte de apelação do distrito de Columbia liberou os valores do Opportunity Fund e de uma conta chamada Tiger Eye, de Daniel Dantas, porque a Justiça brasileira não tem uma sentença definitiva sobre o caso. Os valores estavam bloqueados desde o início do ano passado e não há decisão nem de primeira instância.
Dantas e seus sócios não podem movimentar os recursos. O juiz federal Marcelo Cavali decidiu que se o banqueiro mexer no dinheiro pagará multa diária de R$ 1 milhão e pode ser preso.
Cortes de apelação nos EUA julgam recursos de decisões de primeira instância e podem produzir jurisprudência -decisão que cria uma espécie de modelo jurídico a ser seguido pelos tribunais.
O governo brasileiro conseguiu bloquear pelo menos US$ 3 bilhões (R$ 5,3 bilhões) em outros países porque há indícios de que esses recursos são provenientes de crimes, segundo o Ministério da Justiça. O órgão não informa o montante bloqueado nos EUA. Alega que a divulgação violaria o segredo de Justiça.
"Vai ser uma avalanche. Essa decisão abre um precedente extremamente grave para a cooperação internacional", diz o procurador Rodrigo de Grandis, que investiga o Opportunity.
De Grandis havia conseguido o bloqueio dos recursos do banco nos EUA porque tem indícios de que o fundo recebeu recursos enviados por doleiros -o que o Opportunity nega.
Segundo ele, há uma possibilidade iminente de que US$ 8 milhões (R$ 14 milhões) do doleiro Antonio Pires de Almeida, bloqueados nos EUA, sejam liberados. Ele foi o único doleiro brasileiro que os EUA acusaram de ter recebido recursos do narcotráfico em conta aberta num banco em Nova York.
O procurador Deltan Dallagnol, que atuou em processos contra doleiros em Curitiba, afirma que ainda estão bloqueados nos EUA US$ 12 milhões (R$ 21 milhões). O montante pertence a doleiros brasileiros.
"Há um risco de esses recursos sumirem se prevalecer a interpretação de que os bloqueios precisam de uma sentença definitiva no Brasil", diz Dallagnol.
Desde 1998, quando o Brasil criou uma lei específica sobre lavagem de dinheiro, só existem 11 casos com sentença definitiva, de acordo com o Gafi, órgão internacional de combate à lavagem.
O procurador Silvio Luis Martins de Oliveira, que investigou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e bancos suíços, diz que a decisão que beneficiou o Opportunity contradiz as práticas internas dos EUA, que bloqueia valores na investigação.
"Se essa moda pega, acaba essa história de bloqueio. O bloqueio é uma cautela e tem de ser feito na fase de investigação para o dinheiro não sumir. Sentença definitiva no Brasil demora 15, 20 anos".


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