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STF deve validar hoje decisão de Lula pela permanência de Battisti
Para governo italiano, decisão descumpriu determinação prévia do STF
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Depois de mais de dois
anos de indefinição, o STF
(Supremo Tribunal Federal)
retoma hoje a discussão sobre o destino do italiano Cesare Battisti e deverá validar
a decisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que
negou, no último dia de seu
mandato, pedido do governo
da Itália para extraditá-lo.
O caso já foi levado ao plenário do Supremo quatro vezes, quando os ministros decidiram autorizar a extradição de Battisti, deixando para o presidente a palavra final. Na última vez, ficou estabelecido que o chefe do executivo não poderia desrespeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
Battisti fez parte de grupo
terrorista de extrema esquerda da Itália dos anos 70. Foi
condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, por
participar de quatro assassinatos, mas sempre negou a
autoria dos crimes e disse sofrer perseguição política.
O então ministro da Justiça
brasileiro Tarso Genro concedeu a ele, em 2008, o status
de refugiado político. O argumento era haver "fundado temor de perseguição política"
se Battisti voltasse à Itália.
Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo.
Hoje, ele analisa a reclamação do governo da Itália, que
diz que Lula, ao decidir pela
permanência de Battisti, descumpriu a decisão do STF.
A tese é: a presidência
usou argumentação presente
no tratado de extradição que,
com outras palavras, afirma
o mesmo que Genro disse para conceder o refúgio, já negado pelo Supremo.
Ministros ouvidos pela Folha afirmam que a maioria
do tribunal não irá criar nova
polêmica. Ou seja, não anularão o ato de Lula.
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