DE BRASÍLIA - O Congresso aprovou ontem por voto simbólico o projeto que eleva de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A mudança permite que o governo redistribua até R$ 9 bilhões do programa, uma das plataformas eleitorais de Dilma Rousseff (PT). O projeto vai agora para a sanção de Lula.
Autor do projeto de lei, o Executivo argumenta que, entre 2007 e 2009, a margem de remanejamento foi de 30% do montante destinado ao PAC.
A redução para 25% da verba de cada obra foi incluída neste ano, em uma derrota do governo na votação da Lei Orçamentária Anual para 2010. A oposição conseguiu barrar a margem de manobra maior.
Segundo o governo, a mudança retirou do grupo executivo do PAC a flexibilidade para tocar os trabalhos com agilidade. Com o percentual de 25%, uma obra orçada em R$ 1 milhão poderia receber aditivo de, no máximo, R$ 250 mil.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), diz que "a medida dá agilidade para as decisões que envolvem obras importantes". A oposição tentou impedir a votação, mas cedeu sob a garantia de que a União listará as ações que podem ser beneficiadas.


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