São Paulo, quarta-feira, 08 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Oposição critica agência para regular conteúdo da mídia Proposta prevê avaliação de material de rádio e TV; "Isso descamba para censura", diz João Almeida, líder do PSDB Para Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, "já há mecanismos na Constituição" para que a Justiça puna excessos DE BRASÍLIA A criação pelo governo de uma agência para regular o conteúdo divulgado pelo setor de rádio e televisão recebeu o apoio do PT e críticas da oposição e de setores da sociedade civil. A Folha revelou ontem que a primeira versão da minuta do projeto de lei que vem sendo elaborado pelo governo para regular o setor de radiodifusão e telecomunicação prevê a criação da ANC (Agência Nacional de Comunicação), voltada a avaliar o conteúdo exibido por esses veículos. Caberá a essa agência avaliar o conteúdo veiculado pelas emissoras de rádio e TV e aplicar sanções, inclusive pecuniária, se considerar a programação inadequada. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, disse que "já há mecanismos na Constituição para determinar que, se houver excessos, abusos, a Justiça pode determinar providências, inclusive reparação indenizatória". Na avaliação de Cavalcanti, a iniciativa "não irá encontrar ambiente no Congresso". Para ele, essa proposta "advém de um governo que ainda não se acostumou com o debate, com a dialética e, sobretudo, com o papel fiscalizatório que a imprensa tem em favor da sociedade". O diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Roberto Antonik, afirmou ontem que teme, com a possível criação da agência, o controle de conteúdo jornalístico e a supressão da liberdade de expressão. Ele defendeu o conjunto das leis que regem as telecomunicações do país, muitas vezes taxadas de anacrônicas, e afirmou que o setor já está "hiper-regulado". A oposição também criticou: "Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), fez coro: "Esse governo tem um cacoete pelo cerceamento da liberdade de imprensa". Já o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), defendeu a discussão sobre a criação de uma nova agência, que conviveria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), criada no governo Fernando Henrique e voltada a questões técnicas. "O que não pode é interditar o assunto." Para Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (no governo FHC), a iniciativa é "estranha". Muylaert afirma que os termos da proposta, "muito vagos", deixam espaço a muitas interpretações, inclusive à possibilidade "inaceitável de controle de conteúdo". No entanto, diz ele, o projeto tem um ponto positivo: a proibição de que políticos com mandatos sejam concessionários de rádio e TV. Texto Anterior: Foco: Escada impede que convidada cadeirante vá à mesa do Senado Próximo Texto: PT-SP discute criar Conselho de Comunicação Índice | Comunicar Erros

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