São Paulo, quinta-feira, 09 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Após 4 anos, Cesare Battisti deixa prisão Supremo valida decisão de Lula do ano passado e nega pedido da Itália para que reconsiderasse extradição Italiano foi libertado por volta da meia-noite; caberá ao Ministério da Justiça regularizar a sua situação no Brasil FELIPE SELIGMAN NÁDIA GUERLENDA CABRAL DE BRASÍLIA Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal validou ontem a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano Cesare Battisti e determinou que ele seja solto. Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação. O alvará de soltura foi expedido por volta de 21h30 e perto da meia-noite ele foi solto, mas não quis dar entrevistas. A maioria dos ministros entendeu que não caberia ao Supremo analisar o ato de Lula. Eles disseram que a decisão do ex-presidente é "soberana" e que, sem extradição, não existiam mais motivos para Battisti ficar preso. O Supremo já havia decidido não acatar ao pedido da Itália para que a decisão de Lula não fosse reconhecida. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo. É a quinta vez que o caso Battisti é debatido pelo STF. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70. Foi condenado em seu país a prisão perpétua por participar em quatro assassinatos. Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. O ex-ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. O ato foi considerado ilegal pelo STF, que em 2009 autorizou a extradição, deixando a última palavra para Lula. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. VOTOS Ontem, o clima entre os ministros esquentou quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que o debate sobre a extradição de Battisti havia se encerrado após a votação sobre o pleito da Itália e foi criticado por colegas. Além de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto negaram o pleito da Itália e votaram pela libertação de Battisti. Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie defenderam a análise do pedido, alegando que qualquer ato da presidência está submetido ao exame do tribunal. E votaram pela revisão da decisão de Lula e a extradição. Texto Anterior: Entrada de dólares bate recorde no mês de maio Próximo Texto: Procuradoria quer salvar investigações feitas pela PF Índice | Comunicar Erros

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