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Governo quer regulamentar setor de rádio, TV e internet
Seminário patrocinado pelo governo começa a discutir mudanças nas regras
Entidades de mídia temem cerceamento do
conteúdo jornalístico;
Franklin Martins nega intenção de censurar
ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O governo Lula quer incluir na agenda prioritária da
administração Dilma Rousseff a discussão sobre nova
regulamentação para os
meios de comunicação eletrônica: rádio, TV e internet.
A proposta é recebida com
receio pelo setor, que teme o
cerceamento do conteúdo
jornalístico.
Lula encomendou um anteprojeto de lei para mudar
as regras para o setor, a ser
entregue a Dilma, e inicia hoje um seminário sobre o assunto com dirigentes de
agências reguladoras de vários países. As entidades representantes de jornais, revistas, rádios e TVs nacionais
irão como convidadas.
A Argentina (que adotou
medidas restritivas à liberdade de imprensa) enviou um
palestrante, assim como
União Europeia, Reino Unido, França, Portugal e Espanha e Unesco (ONU).
A FCC (órgão regulador
norte-americano) não participa. Alegou não ter dinheiro
para custear a viagem.
O evento custará cerca de
R$ 300 mil ao Planalto.
Segundo o ministro Franklin Martins (Comunicação
Social), que coordena o seminário e a elaboração do anteprojeto, a discussão sobre o
marco regulatório das comunicações terá, no governo de
Dilma, o mesmo peso da reforma do setor elétrico no início do governo Lula.
Ele afirma que proposta visa defender a radiodifusão,
na competição com as teles,
no ambiente de convergência tecnológica. "Se prevalece só o mercado, a radiodifusão será atropelada pela jamanta das teles", diz.
Enquanto as teles faturaram R$ 144 bilhões em 2009,
o faturamento somado das
rádios e TVs foi de R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões.
Franklin negou que exista,
no governo, interesse de cercear a mídia, e criticou o poder do Judiciário de censurar.
Disse ainda ser contra o
controle social sobre a mídia
-""A expressão pode ser interpretada como censura
(...). A imprensa já é observada, criticada e fiscalizada pela internet, que, aliás, faz isso
de forma selvagem, mas faz".
Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de criação
de uma nova lei de comunicação eletrônica de massa,
que morreram no nascedouro. Duas foram engavetadas
pelo governo FHC e a terceira, pelo governo Lula. Uma
quarta tentativa foi abortada,
em 2005, antes mesmo de se
formar o grupo de trabalho.
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