DE SÃO PAULO

Em nota, a Secretaria de Comunicação de São Paulo afirmou que o governo "respeita a Lei Eleitoral e, para o seu cumprimento, reduziu em 31% o orçamento de comunicação e publicidade no ano de 2010 em relação ao investido em 2009".
Ainda segundo a Secom, o acórdão 2506 do TSE não deixa dúvidas de que, para a aplicação da lei, vale a média realizada nos três anos anteriores ao da eleição.
O governo alega ainda que a baixa execução de 2007 -quando a atual estrutura de comunicação ainda não estava montada- afetou a média dos últimos três anos.
A nota lembra que a lei "prevê a suspensão das campanhas publicitárias três meses antes das eleições". "Nos próximos meses, não haverá qualquer gasto governamental com publicidade".
"A comunicação [...] cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, possui caráter educativo, informativo e de orientação social", afirma.
Os investimentos, diz a nota, "são compatíveis com as realizações do governo e se concentram no período em que os benefícios são entregues à população (últimos dois anos)".


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