São Paulo, quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto do PMDB destina royalties para áreas sociais Divisão dos recursos está em discussão MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA As novas regras em discussão no Congresso Nacional para a divisão dos royalties do petróleo devem prever que parte dos recursos para Estados e municípios seja "carimbada" para áreas como educação, ciência e saúde. O esboço da proposta do relator da matéria, senador Vital do Rego (PMDB-PB), prevê 40% das receitas dos royalties para educação, 30% para saúde e outras áreas sociais, além de até 30% para obras de desenvolvimento. "Isso é para evitar mais uma maldição do petróleo, quando os governantes não sabem em que investir", afirmou o senador. O "carimbo" com o destino dos royalties, no entanto, só vai valer para recursos que representarem aumento de receita em relação aos valores contabilizados atualmente por Estados e municípios. NÃO PRODUTORES Se prevalecer o parecer do peemedebista, a medida terá efeito a curto prazo especialmente nas contas dos Estados não produtores. Atualmente, esses Estados recebem cerca de R$ 800 milhões, segundo senadores. Pelo parecer, eles ficariam com R$ 8 bilhões em 2012, com alterações previstas para áreas já licitadas. Nas contas do relator, os produtores terão pouco incremento a curto prazo, saindo de R$ 11,4 bilhões para R$ 12 bilhões no ano que vem. Isso mudaria com a receita do pré-sal, esperada para 2016: a partir de 2022, os royalties devem chegar a R$ 99 bilhões. Para o relator, a medida é um avanço porque, pelo fundo social sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas a União tinha parte dos recursos dos royalties carimbados. Texto Anterior: TST manda funcionários dos Correios encerrar greve Próximo Texto: Paulo Bernardo ganha mais poder na Anatel Índice | Comunicar Erros

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