DE PORTO ALEGRE

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul diz que os pagamentos recebidos pelos magistrados foram legais e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O presidente da entidade, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, alega que não houve oportunidade de contestar tecnicamente o relatório do Tribunal de Contas da União, que baseou a decisão.
Segundo ele, o contraditório não foi respeitado: "Foi inquisitorial. Isso possibilita juízos equivocados e vai acabar maculando desnecessariamente a imagem do Poder Judiciário".
O juiz diz estar "fora de cogitação" a possibilidade de devolução do dinheiro.
"A magistratura não recebeu de má-fé. A remuneração que o magistrado recebe não controla cotidianamente."
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não pretende questionar judicialmente a decisão do CNJ.
A corte gaúcha disse que os pagamentos foram feitos com base em uma interpretação da lei equivocada, mas negou que tenha agido deliberadamente para aumentar os próprios salários.
"Ninguém estava fazendo cálculos mirabolantes ou maquiando fórmulas. Foi questão de interpretação", disse o desembargador Túlio Martins, responsável pela comunicação do TJ-RS.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do RS não se manifestou. (GR)


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