São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Empresa diz que não é impedida de doar a campanha DE BRASÍLIA A UTC afirmou ontem que não está impedida legalmente de fazer doações a campanhas eleitorais. A empresa cita decisão do STF, de 2007, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considerou a atividade de exploração de petróleo e gás natural "não como uma prestação de serviço público, mas sim uma atividade econômica em sentido estrito". "Portanto, por não prestar serviço público, não há qualquer impedimento para a UTC Engenharia contribuir com o processo político", informou a empresa, em nota. A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a doação à campanha de Dilma, pois não havia recebido questionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Em nota, o PSDB-SP disse que as doações ao comitê de Geraldo Alckmin são legais. Disse que a UTC "não é uma concessionária ou permissionária de serviços públicos" e que isso torna suas contribuições "legítimas" e "em consonância com a legislação" A assessoria de José Serra, procurada, não foi localizada. A assessoria do governo da BA não respondeu até a conclusão da edição. (RV e FS) Texto Anterior: Concessionária doou R$ 5 mi para Dilma Próximo Texto: Procuradoria Eleitoral de Roraima pede cassação de Jucá Índice | Comunicar Erros

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