São Paulo, terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Técnicos do governo tentam barrar liberação de bingos Órgão dos três Poderes contra corrupção emite nota para municiar deputados Documento afirma que legalização abre porta para lavar dinheiro porque não há como fazer a fiscalização JOHANNA NUBLAT MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA Técnicos dos três Poderes capitaneados pelo Ministério da Justiça emitiram uma nota técnica para municiar os deputados federais de argumentos contra a aprovação do projeto de lei que libera os bingos no país. Feito há uma semana e enviado à Câmara, que pode votar hoje o projeto, o documento afirma que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro. Caso a Câmara aprove o texto, ele ainda segue para o Senado. Há uma série de emendas apresentadas que podem alterar a proposta. De acordo com a nota, a redação atual do projeto "não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada". A nota da Enccla (fórum que reúne os três Poderes contra lavagem de dinheiro e corrupção) rebate um dos principais trunfos usados a favor do projeto: a destinação de recursos para a saúde. O envio da verba "não ocorrerá de fato", pois a a cobrança de remuneração, a título de royalties, pelo exercício de atividade econômica que não constitui serviço público é incompatível com a Constituição, diz. O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua atuação na Câmara, também manifestou várias vezes ser contra o projeto. Mesmo com a posição dos órgãos técnicos, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende os jogos, inclusive cassinos. "Temos que trazer esse ambiente para a luz do dia e assim conseguir ter mais controle", disse Vaccarezza. O governo vai liberar a bancada para votar como quiser. O PT também. Já a oposição promete votar contra. "Essa é uma lei muito ruim. Pode favorecer inúmeras práticas criminosas. Além disso, a própria Receita já disse que não tem condições de fiscalizar nada", disse o líder tucano, João Almeida (BA). LEI "MUITO AVANÇADA" O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales, afirma que a legislação está "muito avançada" com relação à fiscalização proposta. "Nenhum lavador de dinheiro que se preze vai querer fazer lavagem de dinheiro num dos ambientes mais caros em termos fiscais e tributários." Entre os argumentos pró-aprovação estão a previsão de criação de 250 mil empregos e o pagamento de R$ 7 bilhões anuais em tributos. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Análise: Executivo dificilmente vai apostar e deve vetar proposta de legalização Índice | Comunicar Erros

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