São Paulo, terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão do TJ deve liberar vaga a Maluf Corte cassou deliberação anterior dela própria, que havia condenado deputado por suposto esquema na prefeitura Defesa do ex-prefeito afirma que pedirá hoje ao TSE a aprovação da candidatura do pepista com base no julgamento FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou ontem a decisão que levou ao enquadramento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento deve permitir a liberação da candidatura de Maluf à reeleição, que havia sido barrada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Apesar de o deputado ainda estar formalmente com o registro eleitoral indeferido, agora a defesa dele poderá pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a validação dos 497 mil votos que ele recebeu nas eleições deste ano. Ontem a 7ª Câmara de Direito Público do TJ revogou um julgamento dela própria, de abril, que condenou Maluf pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo. O deputado venceu a causa por 3 a 2, com os votos dos desembargadores José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita e José Geraldo Barreto Fonseca. Segundo Diefenthäler, o relator do processo, "há a necessidade de provas mais robustas de fraude ou da existência de medidas tomadas sem a menor justificativa. Somente assim se justificaria alguma espécie de punição". Para o magistrado, "o que se viu é que há somente suspeitas em desfavor dos réus". Discordaram dessa conclusão os desembargadores Sérgio Coimbra Schmidt e Moacir Andrade Peres. O Ministério Público pode recorrer contra a decisão. NO TSE O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, afirmou que pedirá hoje ao TSE a aprovação da candidatura do deputado com base no julgamento. Na corte já tramita um recurso dele contra o enquadramento na Ficha Limpa. Antes as chances de vitória de Maluf no TSE eram pequenas. O tribunal já havia julgado um caso parecido com o dele, o do candidato Uebe Rezeck (PMDB-SP). Neste processo, a corte deu a vitória ao Ministério Público Federal contra Rezeck, adotando uma tese contrária à defendida pelos advogados de Maluf. Além disso, o relator do caso do pepista no TSE, ministro Marco Aurélio, já havia negado o recurso do deputado, por considerar que a entrega da apelação dele tinha ocorrido fora do prazo legal. A defesa de Maluf recorreu e o caso ainda seria julgado pelo plenário da corte. Se o TSE liberar o registro eleitoral de Maluf, a bancada do PP-SP na Câmara ganhará mais uma cadeira, passando a ter quatro integrantes. Dependendo do resultado de outras ações e da interpretação de leis pelo TSE, o candidato que perde a vaga com a entrada de Maluf é dr. Sinval Malheiros (PV-SP). Texto Anterior: Análise: Executivo dificilmente vai apostar e deve vetar proposta de legalização Próximo Texto: Conselho afasta ex-procurador e promotora do DF Índice | Comunicar Erros

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