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Estados tentam evitar perdas de receitas
Governos de MG e RS propõem reduzir pagamento da dívida para apoiar reforma tributária
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
Estados do Sul e do Sudeste começam a se articular para defender interesses na reforma tributária. Ontem, governadores das regiões Norte
e Nordeste saíram na frente e
entregaram propostas conjuntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Minas Gerais e Rio Grande
do Sul são simpáticos a uma
forma de abater possíveis
perdas nas dívidas que têm
com a União. A proposta é
descontar o prejuízo da parcela que tem ser paga ao Tesouro anualmente: 13% da
arrecadação dos Estados.
O governo federal quer
unificar as alíquotas do ICMS
interestadual para frear a
guerra fiscal. Hoje, elas variam de 7% a 12%, e cairiam
para 2% ou 4% em todos os
Estados.
Segundo a Fazenda, oito
Estados perderiam com a
mudança: São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo,
Goiás, Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul.
Mas Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda,
Leonardo Colombini, ainda
faz contas. "O Ministério da
Fazenda nos pediu para entregar as contas até o fim do
mês, mas posso adiantar que
Minas vai perder", diz.
Para o secretário estadual
de Fazenda do Rio Grande do
Sul, Odir Tonollier, a possibilidade de descontar as perdas no que é pago União é
mais importante do que mudar o índice que corrige a dívida, como sugerem outros
governadores. "Mudar o indexador não muda nada no
dia a dia", diz.
Embora praticamente
unânime entre os governadores, a necessidade de mudança do indexador da dívida dos Estados esbarra num
entrave. O índice atual é o
IGP-DI (Índice Geral de Preço
Disponibilidade Interna)
mais um percentual que varia de 6,5% a 9%.
A mudança, no entanto,
exigiria nova redação da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Governadores como o paulista Geraldo Alckmin já disseram ser contra qualquer alteração na lei.
São Paulo e Rio de Janeiro
pretendem forçar o debate
para rever a distribuição de
recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Pelas regras atuais do fundo, 85% dos recursos são
destinados aos Estados do
Norte e do Nordeste. São Paulo, embora seja o Estado com
maior população, segundo o
secretário de Fazenda, Andrea Calabi, tem direito a
apenas 1% da verba.
"O Supremo [Tribunal Federal] declarou a inconstitucionalidade da distribuição",
afirma Calabi. Este promete
ser um dos pontos de maior
divergência.
Na proposta entregue ontem, estados do Norte e Nordeste sugerem o fim da cobrança do ICMS interestadual. Em troca, seria criado
um fundo para compensar
Estados e empresas que perderiam benefícios.
Colaborou ANA CAROLINA OLIVEIRA de
Brasília
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