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Comissão aprova volta do diploma para jornalistas
DE BRASÍLIA
A volta da obrigatoriedade
do diploma para jornalistas
foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisou
o assunto. Em votação simbólica, os parlamentares ratificaram o parecer do relator
Hugo Leal (PSC-RJ).
A PEC (proposta de emenda constitucional), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS),
é uma resposta à decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009 que
revogou a exigência do diploma para jornalistas.
O STF considerou que o
decreto-lei 972 de 1969, que
exige o documento, é incompatível com a Constituição,
que garante a liberdade de
expressão e de comunicação.
O relatório aprovado ontem acrescenta um parágrafo
ao artigo 220 da Constituição.
Pelo novo texto, a necessidade do diploma em jornalismo
e do registro profissional nos
órgãos competentes não representa uma restrição às liberdades de pensamento e
informação jornalística.
A proposta aprovada diz
que profissionais que tiraram
registro entre junho de 2009
e a futura promulgação da
PEC poderão atuar na área.
O texto aprovado ontem
ainda terá de ser votado em
dois turnos pelo plenário da
Câmara e, depois, pelo Senado. Caso seja alterado, retorna para a análise dos deputados. Como é PEC, não passa
por sanção presidencial.
A aprovação da proposta
foi criticada pelo diretor-executivo da ANJ (Associação
Nacional de Jornais), Ricardo
Pedreira. "Entendemos que a
decisão do STF foi adequada.
Precisamos de boas escolas
de jornalismo, não de regulamentação da profissão."
Pedreira disse que, caso o
projeto seja promulgado, a
entidade acionará o STF.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo, elogiou o resultado. "Hoje não
há critérios para o exercício
da profissão, é uma situação
absurda. Agora adequamos o
texto da Constituição à decisão do Supremo", afirmou.
Há outro projeto, em tramitação no Senado, que restabelece a volta do diploma.
Proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto aguarda para
ser votado pelo plenário.
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