Texto enviado ao governo por entidades afirma que Estado não pode intervir no setor e menciona autorregulação

Documento foi resposta ao ministro de Assuntos Estratégicos, que pediu às empresas projeção sobre o setor em 2022

DE BRASÍLIA

As principais entidades representativas dos meios de comunicação encaminharam um documento de seis páginas para o ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendendo que "a liberdade de pensar e externar opiniões e informações, sem controle de quem quer que seja, é da própria essência da democracia".
O texto foi enviado em resposta a um ofício de Pinheiro Guimarães a diversos dirigentes de empresas associadas às entidades, pedindo-lhes suas avaliações sobre como deverá ser o setor no Brasil em 2022.
As empresas decidiram unificar o seu posicionamento, assinado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas).
Essas entidades defendem o modelo democrático criado pela Constituição Federal de 1988 e argumentam: "Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos".
Acrescentam: "Esperamos que floresça, nos próximos anos, uma exuberante cultura de autorregulação nos meios de comunicação brasileiros como consequência necessária do princípio segundo o qual "o Estado não fiscaliza a imprensa, e, sim, a imprensa fiscaliza o Estado'", como prega o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.
Após citarem o artigo da Declaração dos Direitos Humanos sobre a liberdade de opinião e de expressão e de enumerarem dez enunciados internacionais subscritos pelos presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, os representantes do setor defendem vários princípios de não intervenção, inclusive o de que o exercício da profissão de jornalista não seja regulado pelo Estado.

COMBATE À IMPUNIDADE
As entidades defendem ainda que o poder público combata a impunidade dos crimes contra jornalistas, a aprovação de uma lei de acesso à informação pública, a liberdade de informação comercial e os direitos autorais de jornalistas e empresas jornalísticas no uso de suas informações na internet.
O texto foi enviado em 24 de junho, justamente quando aumentam as dúvidas quanto às intenções do PT em relação à liberdade de imprensa no país.
Conforme o próprio ministro Pinheiro Guimarães já disse à Folha, o seu projeto "Brasil 2022" pode "ser útil" para o programa da candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff.


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