Famílias pedem seguro em dobro e indenização por danos morais e contestam Exército sobre certidões de óbito

Empresas responsáveis por pagamentos dizem que ainda não foram notificadas e que não se manifestarão a respeito

HUDSON CORRÊA
DO RIO

Três viúvas de militares brasileiros mortos em janeiro durante terremoto no Haiti entraram com ação na Justiça Federal para corrigir certidões de óbitos e conseguir indenização da Poupex e da Bradesco Vida e Previdência, responsáveis pelas apólices de seguro de vida.
As famílias pedem pagamento do seguro em dobro sob argumento de que os oficiais (dois generais de brigada e um tenente-coronel) foram vítimas de morte acidental a serviço do Exército. Também querem indenização por danos morais. O valor mínimo reivindicado é de R$ 800 mil.
Na ação, as viúvas reclamam ainda que não receberam a indenização do governo brasileiro, no valor de R$ 500 mil para cada.
Associação privada gerida pela Fundação Habitacional do Exército, a Poupex, que contratou como seguradora líder a Bradesco, diz que o seguro não cobre terremotos.
Apesar disso, argumenta a Poupex, houve pagamento em "caráter excepcional", mas não em dobro, como as famílias reivindicavam.
Na ação, as viúvas pedem indenização por danos morais alegando que foram ofendidas pela Poupex, que, segundo elas, "tentou dizer que o valor pago era apenas um agrado".
"A questão não é receber em dobro, e sim receber o justo", afirmou Cely Zanin, viúva do general João Eliseu Souza Zanin. No total, 18 militares brasileiros morreram.
Nas certidões de óbito de Zanin e do tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho, consta que morreram em "via pública", mas eles estavam no hotel Cristopher, quartel da missão da ONU no Haiti, segundo o advogado João Batista de Almeida.
A ação judicial visa corrigir o dado, pois a declaração "de um preposto do Exército" de que os dois militares morreram na rua "sugere a tentativa de afastar o local da morte do quartel-general da missão da ONU, provavelmente para, em outro momento, dizer-se que não estavam em serviço".
Também figura na ação o general Emílio Carlos Torres Santos. Na certidão dele, porém, há apenas a informação de que morreu em Porto Príncipe, disse o advogado.
O Exército afirmou que providenciou as certidões de óbito com a intenção de liberar rapidamente os corpos para as famílias e que não houve reclamação à época sobre o teor dos documentos. Ainda conforme o Exército, nenhuma morte ocorreu em "via pública".
"A Bradesco Vida e Previdência, por não ter sido notificada [da ação], não se manifestará a respeito", informou a seguradora. O mesmo disse a Poupex.


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