São Paulo, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão do TSE beneficia o casal Garotinho Corte manda Justiça Eleitoral do RJ julgar novamente processo contra ex-governador FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro julgue novamente o processo que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a decisão anula a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o que livra o político dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Garotinho foi o deputado federal eleito nas eleições de 2010 com a maior votação do Estado, com quase 700 mil votos. Ele já estava com a candidatura aprovada, mas ainda corria o risco de não assumir o mandato caso o TSE entendesse que sua condenação o tornaria "ficha suja". Ontem, porém, o tribunal entendeu que houve irregularidade na primeira fase do processo que condenou Garotinho, determinando que o caso seja reavaliado. Os ministros afirmaram que o TRE-RJ julgou o mérito do caso sem que o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso tivesse feito o mesmo. O caso poderá também ter reflexos no caso de Rosinha Garotinho, que foi cassada da prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) no mesmo processo de seu marido. O efeito da decisão, porém, não é automático e dependerá do resultado do novo julgamento. Trata-se de condenação do TRE-RJ de maio deste ano que levou à condenação do casal por consequência de uma entrevista que Garotinho, no papel de radialista, em 2008, anunciou sua intenção de disputar as eleições para a prefeitura. MALUF Um dia após ser absolvido pelo Tribunal de Justiça de SP de condenação por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse ontem, após encontro em Brasília, que sempre acreditou na Justiça. A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições (foi o terceiro deputado mais votado no Estado). Ele responde a processo sob acusação de participar em um esquema para superfaturar uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, nos anos 1990. Diante da decisão do TJ-SP, a defesa do deputado recorreu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar que sua reeleição seja reconhecida. Se o tribunal consentir, ele será diplomado na sexta-feira. Texto Anterior: Lula chama Dirceu e Erenice para balanço Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: Apartheid Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.