Presidente da Casa rejeita parecer jurídico que recomenda veto a discursos de caráter eleitoral em emissora oficial

Para Ministério Público Eleitoral, TV Senado pode transmitir sessões, mas veicular discurso de campanha é proibido

DE BRASÍLIA

Sob pressão de parlamentares, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), rejeitou parecer da Advocacia-Geral da Casa que sugeriu veto a discursos considerados de campanha no plenário.
Sarney também liberou as reapresentações das sessões pela TV Senado que estavam suspensas seguindo recomendação da área jurídica.
No parecer, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, recomenda que quem presidir as sessões solicite ao orador "que evite as referências expressas a candidaturas".
Ele quer que os discursos sejam editados se as sessões foram reprisadas. Os discursos ao vivo estão protegidos por imunidade parlamentar, mas as retransmissões têm caráter de programa de TV.
O documento foi encaminhado a Sarney há 15 dias. A TV Senado suspendeu as retransmissões, mas ontem voltou atrás. Sarney entendeu que cada senador é responsável por seu pronunciamento e que, se ele usar a tribuna para fazer campanha, irá responder pelos seus atos. Não cabe a ele fazer censura.
O Ministério Público Eleitoral entende que a TV Senado pode transmitir as sessões, mas os senadores não podem usar o plenário para fazer campanha pela TV.


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