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STM retoma julgamento de ação da Folha hoje
Jornal tenta acessar processo que levou Dilma Rousseff (PT) à prisão
Julgamento no Superior Tribunal Militar foi interrompido em outubro após pedido da Advocacia Geral da União
DE BRASÍLIA
Será retomado hoje, no Superior Tribunal Militar, o julgamento do mandado de segurança protocolado pela
Folha para tentar acessar o
processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff à
prisão na ditadura.
O julgamento, suspenso
por duas vezes, foi interrompido no dia 19 de outubro,
após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), para
se manifestar no processo.
A intervenção da AGU,
considerada inapropriada
pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), impediu que a ação
fosse julgada antes do segundo turno das eleições,
como solicitava a Folha no
mandado de segurança.
O jornal tenta há três meses, na Justiça, ter respeitado
o direito constitucional de
poder acessar os autos do
processo que levou Dilma à
prisão. Os documentos, que
não são sigilosos, ficaram
por 40 anos à disposição, livres para serem consultados.
Em agosto, reportagem da
Folha revelou que o processo de Dilma Rousseff foi trancado em um cofre do tribunal, em março deste ano, por
decisão do presidente do
STM, Carlos Alberto Soares.
O jornal requereu acesso,
mas Soares disse que iria
mantê-lo sob sigilo por temer
uso político do material.
O julgamento, que está
empatado (2 a 2), será retomado com o voto da ministra
Maria Elizabeth Rocha, responsável por um dos pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso). Ela assessorou Dilma na Casa Civil,
mas diz não ver nisso impedimento para julgar a ação.
Por causa do adiamento
do julgamento, a Folha protocolou, no final de outubro,
ação cautelar no Supremo
Tribunal Federal para tentar
acessar os dados. A ministra
do Supremo Cármen Lúcia
disse que é possível ver "censura prévia" na atitude do
STM. Ela, porém, negou acesso, alegando não poder suprimir "instância judicial".
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