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FOCO
Ministro da Previdência é sócio de empresa que processa a própria pasta
Garibaldi é autor e réu em ação que contesta o INSS, ligado ao ministério; peemedebista diz não ver "constrangimento algum"
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Um jornal que tem entre os
sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), e nove parentes
dele processa a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do
Norte transformou em réu o
INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça
Federal do RN e questiona o
aumento no valor de contribuição relativa ao risco de
acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por
meio da assessoria de imprensa, que "não vê constrangimento algum" em processar o INSS e, ao mesmo
tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo "antecede e muito" a indicação
dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da
ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal
contestam a legalidade de
dois decretos federais que
elevaram de 2% para 3,1% o
valor devido pela empresa
referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do
ministro, ele é "um pequeno
acionista" e não faz parte do
conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de
ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele
também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB
na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro
disse que ele não pretende
desistir da ação. Desde 2 de
março o processo aguarda
sentença.
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