São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Sigilo em orçamentos é "absurdo", diz procurador Gurgel vê indícios de ilegalidades na MP aprovada anteontem na Câmara Para líder do governo na Câmara, medida evitará combinações prévias de preços em licitações; OAB se mostrou contra DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "escandalosamente absurda" a Medida Provisória 527, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A Folha mostrou ontem que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), alteração que determina que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais terá "caráter sigiloso" e terão acesso a ele "estritamente" os órgãos de controle. O trecho que trata do sigilo não estabelece até quando persiste o segredo e em que momento esses órgãos, como os tribunais de contas, poderão ter acesso aos dados. O artigo diz somente que serão "fornecidos" após a licitação. Já o texto anterior de Guimarães determinava que os órgãos de controle teriam acesso aos valores orçados "permanentemente", termo que foi retirado da MP. Segundo Gurgel, há indícios de ilegalidades no texto aprovado na Câmara. "A serem procedentes as reportagens, [o texto] é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionada a despesa pública?" Gurgel ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou ser "um absurdo" que não se compatibiliza com o Estado democrático de Direito o sigilo sobre o orçamento. "Qualquer tipo de sigilo, em se tratando de coisa pública, deve ser refutado. Seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade", disse, em nota. COMBINAÇÃO PRÉVIA O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o sigilo nos orçamentos prévios, para que sejam punidos eventuais vazamentos. O deputado diz que isso evitará combinações prévias de preços. "Se há uma publicidade [dos preços], várias empreiteiras fazem acertos antes", afirmou. Segundo ele, não haverá sigilo depois que o processo de contratação for concluído. A oposição diz que irá ao Supremo Tribunal Federal caso o sigilo seja mantido. O texto ainda pode ser alterado. DEM, PPS e PSDB argumentam que o sigilo fere o princípio da publicidade do ato administrativo. (FELIPE SELIGMAN, MARIA CLARA CABRAL e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO) Texto Anterior: Governo esconde gastos com novas obras da Copa Próximo Texto: Collor diz que defesa de segredo de papéis não tem elo com sua gestão Índice | Comunicar Erros

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