São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ilustrada em cima da hora Projeto que dificulta censura a biografias retorna à Câmara Proposta foi reapresentada por Manuela D'ávila (PC do B-RS) DE BRASÍLIA O projeto de lei que libera a divulgação de informações de pessoas de notoriedade pública voltou a ser apresentado na Câmara nesta semana. A proposta havia sido arquivada em janeiro por conta do fim da legislatura. O texto altera o Código Civil e pode acabar com embates na Justiça entre artistas e biógrafos. "Há uma contradição entre o que diz a Constituição, que garante a liberdade de expressão, e o Código Civil, que garante o direito de privacidade", afirmou a deputada Manuela D'ávila (PC do B-RS), que passa a ser a autora do projeto. A proposta havia sido originalmente apresentada por Antonio Palocci, hoje ministro da Casa Civil. O projeto propõe um novo parágrafo, que diz: "A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública". A proposta deve passar por pelo menos duas comissões. Nos últimos anos, uma série de livros teve de sair de circulação após decisões embasadas pelo Código Civil. O artigo 20 prevê a proibição de informações que atinjam "honra, boa fama ou respeitabilidade". O cantor Roberto Carlos e herdeiras de Raul Seixas já usaram a brecha. Roberto Feith, diretor-presidente da editora Objetiva, diz que o Brasil é a única democracia "onde é proibido escrever a verdade sobre os protagonistas da história". Para o escritor Ruy Castro, que teve problemas com familiares de Garrincha, o artigo não deveria se aplicar a pessoas que têm vida pública. Compara: "Você poderia ser processado por dizer que Hitler era nazista". Colaborou ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER Texto Anterior: Raio-X: Marco Maia Próximo Texto: Dilma inicia mudanças no setor de aviação civil Índice | Comunicar Erros

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