São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto sobre royalties deve ir à votação sem acordo Proposta afeta produtores de petróleo e pode entrar hoje na pauta do Senado Governador do Rio, Sérgio Cabral pede interferência de Dilma e ameaça ir ao STF se nova regra for aprovada MÁRCIO FALCÃO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Apesar da resistência de Estados produtores, o Senado deve votar hoje o projeto que estabelece um novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. A proposta, do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), atinge cofres da União, de Estados e municípios produtores. O parecer do peemedebista trata das áreas cujo direito de exploração já foi concedido a empresas, o que inclui campos já em produção. Além disso, prevê um sistema de partilha para a exploração de novas áreas de petróleo do pré-sal, em que uma parte da produção é entregue ao governo. Estados produtores, como o Rio, ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se as mudanças forem aprovadas. Mas o Planalto avalia que o novo projeto terá o aval do Supremo. Pela proposta, nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de 50% para 42%. A ideia do relator era baixar essa fatia para 40%, mas a equipe econômica vetou. A perda de arrecadação para o governo federal, em função do novo modelo, é estimada R$ 2,5 bilhões. Já para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. O maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020. Segundo o relator, as mudanças não reduzirão o valor que Estados e municípios recebem, já que a perda será recompensada pelo aumento da produção de petróleo. A expectativa do relator é que a arrecadação total do petróleo no ano que vem seja de R$ 28 bilhões, sendo que Estados e municípios que não produzem petróleo ficariam com R$ 8 bilhões. Os recursos serão repassados por meio de um fundo especial. INVESTIMENTOS O projeto também determina que governadores e prefeitos de Estados não produtores devem investir o dinheiro em áreas específicas como educação, infraestrutura, saúde, erradicação da miséria, cultura, entre outras. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse esperar que a presidente Dilma Rousseff tenha uma interferência política mais decisiva na discussão sobre royalties. "Espero coerência com o governo que terminou em 2010, do qual a atual presidente era ministra. Espero uma presidente Dilma coerente com a ministra Dilma", disse o governador. Embora diga não acreditar que Dilma sancionará uma decisão desfavorável ao Rio, ele reafirmou que, se isso ocorrer, recorrerá ao STF. Colaborou LEILA COIMBRA, de Piraí (RJ), que viajou à convite da Ambev Texto Anterior: Elio Gaspari: Os doidos sábios e os sábios doidos Próximo Texto: Projeto impõe teto para a dedução de custo de petroleiras Índice | Comunicar Erros

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