São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto impõe teto para a dedução de custo de petroleiras MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO A proposta apresentada ontem pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a divisão dos royalties traz novidades também para as empresas que atuam no setor. No regime de partilha, previsto para as novas áreas do pré-sal, as companhias petroleiras terão que entregar parte do petróleo que produzirem ao governo federal. Mas antes poderão descontar desta parcela o custo que tiverem para extrair o óleo do mar. A proposta do senador impõe limites ao valor que poderá ser deduzido. O texto prevê que as empresas poderão descontar, no máximo, quantia equivalente a 40% de toda a extração. Por exemplo, se uma empresa retirar 100 mil barris de petróleo de um determinado campo, poderá descontar como custo, no máximo, valor equivalente a 40 mil barris, antes de dividir o restante do lucro de sua produção com o governo federal. Na legislação aprovada no ano passado, não havia um limite fixado para esse custo. "Não sei até que ponto as empresas considerarão viável esse custo", avalia o consultor de empresas do setor, Adriano Pires, explicando que o valor gasto com a extração varia conforme as características de cada campo. Outra novidade é que o projeto estabelece que a União deve ficar com ao menos 40% do lucro obtido, depois de já descontados os custos das empresas. Além disso, o projeto de Vital do Rêgo permitirá que os governos (de Estados, por exemplo) sejam sócios de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. "Estão mexendo em questões que já estavam definidas e isso eleva o risco regulatório das empresas" diz Pires. Texto Anterior: Projeto sobre royalties deve ir à votação sem acordo Próximo Texto: Manifestação: Fiesp e centrais sindicais pedem queda dos juros Índice | Comunicar Erros

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